quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Abertas inscrições para trabalhar no Censo 2010

Abertas inscrições para trabalhar no Censo 2010
Jornal de Brasília - 30/09/2009

Já saiu o edital para o processo seletivo para o Censo 2010, que será realizado pelo IBGE. O Censo é a pesquisa econômica e social mais importante do nosso País, através de seus resultados é possível conhecer o Brasil a fundo e planejar melhor o futuro.



A partir de 1º de agosto de 2010, 190.000 recenseadores vão visitar os 58 milhões de domicílios do país e levantar informações de 190 milhões de pessoas. Para se preparar para esse momento, o IBGE está contratando a partir de agora mais de 30 mil pessoas que poderão atuar em um dos cinco cargos oferecidos com salários que variam de R$ 760,00 a R$ 1.600,00.



O trabalho é por tempo determinado podendo variar entre 7 e 12 meses. As funções são para Agente Regional, Agente Administrativo, Agente Censitário de Informática, Agente Municipal, Agente Censitário Supervisor e Recenseador.

A subárea que engloba Guará, SIA e SCIA tem uma estimativa de 46.147 domicílios (em 2010). Para atender essa área, serão contratadas 175 pessoas por meio do processo seletivo simplificado. O IBGE tem interesse que as pessoas da comunidade participem do processo, já que têm mais conhecimento sobre a região a ser trabalhada.


Pra quem quer participar vai aí algumas dicas:


·É necessário que o candidato tenha 18 anos ou mais e o Ensino Médio concluído;
·São 33.012 vagas temporárias distribuídas nos 5.565 municípios do país;
·As inscrições vão até o dia 6 de outubro e podem ser feitas nas agências credenciadas dos Correios, postos de inscrição (nos locais onde não têm agências) e pela Internet;
·O roteiro do candidato com todas as instruções sobre os procedimentos de inscrição e outras informações úteis está disponível no portal do IBGE na Internet: (
www.ibge.gov.br). Clique em “Trabalhe conosco no Censo 2010”;
·Leia o roteiro do candidato, consulte as vagas por município e inscreva-se.

Servidores federais farão paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira

Servidores federais farão paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira
Jornal de Brasília - 30/09/2009


Servidores do serviço público federal de pelo menos 25 estados vão parar por 24 horas na próxima quinta-feira (1°) para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo. Os servidores argumentam que a proposta da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê nenhum novo reajuste ao funcionalismo.

Entre as reivindicações, estão a aprovação de planos de carreiras, a revisão de tabelas salariais, o reajuste do auxílio alimentação e da assistência à saúde e a garantia de paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.


De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a paralisação foi aprovada por 24 estados e pelo Distrito Federal. Apenas Amazonas e Acre não participaram da assembleia. Os sindicatos locais serão responsáveis pelas atividades de mobilização dos servidores.


Em São Paulo, estão previstas assembleias e manifestações em frente a prédios de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), a Advogacia Geral da União (AGU) e outros. Em Brasília, os servidores irão se concentrar na Esplanada dos Ministérios.


Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro e, novamente, no dia 22, em um ato público nacional em Brasília. De acordo com a Condsef, parte dos serviços serão mantidos durante a paralisação.

Clima tenso na Receita

Clima tenso na Receita
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/09/2009

A relação entre a administração da Receita Federal do Brasil com as entidades que representam os servidores do órgão está bastante estremecida. O clima esquentou ainda mais com a publicação da Portaria 2.266, que estabelece novas regras para a concessão de dispensa de ponto para servidores participarem de atividades promovidas por entidades sindicais. Para o Sindifisco Nacional, por exemplo, a nova portaria é um retrocesso em relação à anterior (Portaria 1.143/08). Na visão da entidade, "parece ter entre seus objetivos inviabilizar a atividade sindical, principalmente a do Sindifisco Nacional, maior e mais representativo sindicato atingido pelas novas regras." O Sindifisco denuncia que o texto traz exigências "arbitrárias" para liberar o ponto de auditores fiscais e de servidores que queiram participar de ações promovidas pelos sindicatos. Um dos requisitos para que seja concedida a dispensa é de que o evento ou atividade promova a discussão de temas de interesse público. A portaria também estabeleceu novas restrições. A partir de agora, os diretores nacionais terão, no máximo, 60 dias úteis por ano para participar dos eventos do sindicato.


Para Sindifisco, "mordaça"


“Esse é um conceito muito genérico. Nós entendemos que todas as atividades sindicais são de interesse público. Se a atividade sindical não fosse de interesse público, a livre sindicalização não estaria prevista na Constituição, nem as entidades sindicais gozariam de imunidade tributária. Não entender isso é expor um pensamento elitista e atrasado, inteiramente superado no mundo moderno”, argumenta o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue (foto). Ele adianta que o Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco está estudando todas as ilegalidades e inconstitucionalidades da Portaria 2.226, que serão alvo de ação judicial. “Essa portaria pretende amordaçar o sindicato”, completa Delarue.


Prazo maior


A nova portaria aumentou, no entanto, os dias para que os servidores que não possuem mandato participem das atividades, de dez para 12. No caso dos dirigentes regionais, o número de liberações aumentou de 20 para 24. Porém, ampliou o prazo para que seja solicitada a dispensa do servidor. A antecedência, que antes era de cinco dia, agora é 30.


Policiais Federais param hoje

Policiais Federais param hoje
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/09/2009


Peritos criminais federais, delegados, papiloscopistas, agentes e escrivães da Polícia Federal paralisam os trabalhos hoje, em reivindicação ao reenquadramento dos policiais federais de terceira para segunda classe. A paralisação tem pauta única e acontece em todos o País. Em Brasília, haverá manifestação em frente ao Ministério da Justiça, com início às 9h. O ato terá duração de 24 horas. Atualmente, cerca de quatro mil policiais federais lutam pelo reenquadramento. Eles foram aprovados no concurso de 2004 e surpreendidos com o aparecimento de uma terceira classe antes de serem empossados. Entre outras desvantagens, a nova classe tem uma redução de 15% no salário. Há meses, a categoria luta para que o Ministério da Justiça resolva a questão, uma vez que a Polícia Civil já teve esta retificação atendida. O ministro Tarso Genro chegou a declarar ser favorável a causa e fez pedido ao Planejamento.

Na Justiça Federal

Na Justiça Federal
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/09/2009



A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal julgar interpelação judicial proposta por militar contra seu superior hierárquico. O conflito de competência foi levantado porque um sargento do Exército recorreu ao Judiciário para que seu chefe, um tenente-coronel, explicasse as razões que o impediram de ser convocado para a Missão de Paz no Haiti. O pedido de explicação foi ajuizado na Justiça comum, que recusou a competência por entender que se tratava das funções exercidas pelo requerente na condição de integrante do Exército Brasileiro. A Justiça Federal. porém, se negou a julgar o tema.

Ação segue para cálculos

Ação segue para cálculos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/09/2009



A 4ª ação movida pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Ansps) sobre os 28,86% transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, não cabe mais recurso. O processo foi devolvido à instância de origem (20ª Vara da Justiça Federal em Brasília) para que seja dado início ao processo de execução (cálculos). O servidores ganharam o reajuste de 28,86% corrigido com juros de 12% ao ano. Serão excluídos desta ação os servidores que receberam os 28,86% administrativamente ou por meio de outra ação judicial.

Ministério fechará parceria para treinar defensores públicos

Ministério fechará parceria para treinar defensores públicos
Autor(es): Luciana Abade
Jornal do Brasil - 30/09/2009

BRASÍLIA - A prática do Poder Judiciário de desqualificar crimes de racismo transformando-o em injúria já é de conhecimento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). E, segundo o ministro Edson Santos, ocorre principalmente porque falta qualificação para os operadores de direito que lidam com essa questão em seu cotidiano. Antes da falta de qualificação, no entanto, vem o preconceito, diz o ministro.

– É patente a existência do racismo no Brasil e ele está presente nos setores da sociedade que são responsáveis pelos órgãos de segurança e Poder Judiciário, que não conseguem absorver a ideia de que existe um segmento da sociedade que sofre historicamente com o racismo – lamenta o ministro.

Para Santos, as pessoas que se sentem prejudicadas em seus processos devem procurar instâncias superiores para protestar. O ministro, no entanto, reconhece a dificuldade de boa parte das vítimas de racismo reclamar seus direitos já que existem poucos defensores públicos no país, “principalmente no Rio de Janeiro”, onde 92% das ações penais por crime de racismo foram transformadas em processos de injúria entre 2005 e o final do primeiro semestre de 2007, segundo a tese de doutorado do Direitos Humanos e as práticas de racismo, defendida na Universidade de Brasília.

– Quando há desvio de conduta por parte do operador do direito, as instâncias da Justiça devem punir seu servidor – afirmou Santos, que assumiu, no entanto, não ter procurado o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle que fiscaliza o Judiciário, para tratar da questão.

Segundo Santos, a Secretaria pretende formar uma parceria com os ministérios públicos dos estados para tentar qualificar os operadores de direito para tratarem os processos de racismo. Parceria semelhante já foi fechada há duas semanas entre a Secretaria e a Defensoria Pública da União. Para tratar da questão quilombola, 60 defensores públicos da União estão sendo capacitados.

No caso dos quilombolas, cabe à Seppir fazer a interlocução entre a DPU e os remanescentes de quilombos e oferecer instrumentos para que os defensores públicos possam adquirir o conhecimento necessário para lidar com a realidade dessas populações. A DPU, por sua vez, vai promover a conciliação entre as partes em conflito de interesses, propor ações civis públicas, tentar garantir o acesso a benefícios de prestação continuada e realizar oficinas para esclarecer as comunidades sobre os seus direitos.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Demitidos por Collor retornam

Demitidos por Collor retornam
Servidores - DJalma Oliveira
Extra - 29/09/2009

O Diário Oficial da União publicou, ontem, a autorização do Ministério do Planejamento para a reintegração aos quadros públicos de 58 servidores demitidos durante o governo do presidente Fernando Collor. Os funcionários foram anistiados por lei em 1994, mas ainda não haviam retomado seus cargos no serviço público. Dos 58 readmitidos, 56 eram da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e serão alocados no Ministério dos Transportes. Os outros dois, que eram da também Petrobras Mineração S/A (Petromisa), vão para a Petrobrás.

SECRETÁRIA PARTICIPA DE FÓRUM CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO NO TRABALHO

SECRETÁRIA PARTICIPA DE FÓRUM CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO NO TRABALHO

Sítio do Servidor Público

Brasília - 28/09/2009


A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, participará do I Fórum contra a Discriminação e o Preconceito nas Relações de Trabalho da Administração Pública Federal, que será realizado nos dias 1 e 2 de outubro. O evento é promovido pela Ouvidoria do Servidor da Secretaria de Recursos Humano, no âmbito do Ministério do Planejamento, em parceria com a Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde.

Alexandra Reschke terá participação na palestra “A Questão de Gênero na Administração Pública” ao lado da ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves, e da presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga.

No evento, serão apresentadas experiências contra o preconceito em órgãos federais e deverá ser criado grupo de trabalho permanente, com o objetivo de formular propostas de combate às práticas de discriminação.

Este fórum é uma tentativa de debater assuntos que sempre são deixados de lado, como a discriminação e o preconceito no serviço público contra a mulher, o negro, o gay, o idoso e o deficiente.

Participarão da abertura o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, além de outras autoridades.

A inscrição se encerra nesta terça-feira e pode ser feita pelo site:https://portalsipec.planejamento.gov.br

Servidores da Justiça terão de trabalhar 8 horas

Servidores da Justiça terão de trabalhar 8 horas
Justiça terá de trabalhar 8 horas
Autor(es): Carolina Brígido
O Globo - 29/09/2009

CNJ determina jornada de 40 horas semanais nos tribunais; sindicatos reagem


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução obrigando servidores do Judiciário a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a regra, os servidores devem trabalhar oito horas diárias, com previsão de uma hora para almoço, ou sete horas seguidas, sem intervalo. A intenção do CNJ é reduzir gastos com horas extras. A medida deve atingir principalmente a Justiça Estadual, porque nos tribunais federais a regra já é cumprida.

Os tribunais estaduais gastam, em média, 90% do orçamento para custear a folha de pagamento. Isso prejudica o investimento em outros setores — como melhorias das instalações e do atendimento ao público.

A Lei Federal 8.112, que trata dos servidores públicos, estabelece carga horária diária de 6 a 8 horas. Cabe a cada órgão definir o tempo exato da jornada. Alguns estados definiram a jornada em 6 horas, por lei estadual.

Os que não fizeram isso serão obrigados a cumprir a resolução do CNJ. O conselho determinou aos tribunais com jornada definida em 6 horas que enviem às Assembleias Legislativas projeto de lei aumentando a carga horária dos servidores do Judiciário.


O CNJ não tem levantamento de quantos estados serão enquadrados pela nova regra, e portanto não há como calcular a economia para o erário.

Segundo Josafá Ramos, diretor da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a maioria dos tribunais estaduais tem 6 horas de jornada — por determinação interna ou regulamentação de lei estadual.

Ramos afirma que a carga horária maior existe apenas no Rio, em São Paulo e Tocantins. As entidades representantes da categoria não gostaram da decisão. Para elas, o CNJ está extrapolando suas atribuições e afrontando a autonomia dos tribunais.


— Se vai haver majoração da jornada de trabalho, deve haver mudança na remuneração. Para a sociedade é importante que haja pessoas trabalhando mais horas. Mas temos que ver a questão dos direitos assegurados — disse Ramos, que reclama da atitude do CNJ de não ter ouvido a categoria antes de tomar a decisão.


‘Não justifica jornada que é o paraíso’


O relator da resolução no conselho, ministro Ives Gandra Filho, disse que a medida era necessária para desafogar os tribunais: — Para conseguirmos uma Justiça rápida, é preciso esforço geral. Em muitos lugares o pessoal só trabalhava 6 horas por dia e recebia hora extra.


Jornada de 6 horas só se justifica se tivéssemos menos processos esperando julgamento. O cidadão fica irritado de ver que o processo não anda e que o servidor só trabalha 6 horas.


O conselheiro acredita que muitos servidores se aproveitam da baixa carga horária para não cumprir suas obrigações no tempo regulamentar e ganhar hora extra: — Às vezes vemos que, para receber hora extra, as pessoas não fazem o trabalho no horário normal. No momento em que se cobra do Judiciário maior efetividade, maior rapidez, não se justifica o servidor com uma jornada que é o paraíso. E querem ganhar hora extra para fazer o trabalho que deveria ser feito no horário normal! Na semana passada, 19 sindicatos e federações do Judiciário entregaram ao CNJ carta de repúdio à resolução.

Os representantes afirmam que em todas as unidades da federação a maioria absoluta dos trabalhadores do Judiciário tem garantida a carga horária de 6 horas. Para as entidades, “a carga horária de 6 horas é mais adequada, aumentando a qualificação e eficiência dos serviços prestados”, e o servidor que trabalha menos horas tem melhor saúde e condições para investir em sua qualificação profissional.


Ives Gandra Filho recebeu na semana passada representantes da Fenajud e considerou a possibilidade de compensação salarial — mas não agora.

A decisão do CNJ estabelece pagamento de hora extra pela nona e décima horas de trabalho, demonstrada a necessidade da permanência do trabalhador na repartição.

Contra a jornada de oito horas

Contra a jornada de oito horas
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/09/2009


No próximo dia 21, os servidores do Poder Judiciário farão uma paralisação nacional contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os funcionários a trabalharem até oito horas por dia e não as seis horas estipuladas na maior parte dos fóruns e tribunais. Atualmente, quem tem carga horária superior a seis horas recebe hora extra. Só que o CNJ mandou cortar o pagamento das duas horas adicionais por entender que a legislação federal permite que oservidor trabalhe oito horas diárias sem receber mais por isso.

Servidores votam proposta da Conab

Servidores votam proposta da Conab
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/09/2009


A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou proposta formal aos trabalhadores envolvendo cláusulas econômicas do acordo coletivo de trabalho 2009-2010, em face de negociação. A proposta entregue pela empresa à comissão dos empregados oferece duas alternativas. Nenhuma, no entanto, menciona o plano de cargos, carreira e salário (PCCS) construído em acordo entre trabalhadores e Conab, mas barrado pelo Ministério doPlanejamento. Até hoje, entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem encaminhar os resultados das assembleias que vão discutir a proposta da Conab. Alguns estados, como o caso de Pernambuco, Paraíba e o Distrito Federal, já realizaram assembleia e rejeitaram as alternativas dadas pela empresa. Uma delas garante acordo coletivo de trabalho para um ano (2009-2010) com reajuste de 3,8%, sem abono, e impacto de 3,8% nas demais cláusulas econômicas.

Mais anistiados podem voltar ao serviço público

Mais anistiados podem voltar ao serviço público
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/09/2009


O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
autorizou o retorno de 58 ex-empregados públicos aos quadros de pessoal da União. Essas pessoas foram demitidas durante o governo Collor e anistiadas pela Lei 8.878/94. O retorno foi assegurado a 56 pessoas oriundas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que serão reintegradas ao Ministério dos Transportes. Elas farão parte do quadro especial em extinção, sob o regime celetista. Outros dois ex-empregados da extinta Petrobrás Mineração S/A (Petromisa) passarão a fazer parte do quadro de pessoal da Petrobras. Segundo determinam as portarias, os órgãos que receberão os anistiados têm o prazo de 30 dias para realizar a convocação dos interessados. Quando notificados, os anistiados convocados também terão o mesmo prazo para se apresentarem ao órgão ao qual serão reintegrados. O retorno dos anistiados foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos processos de reintegração dos empregados públicos demitidos durante o governo Collor. A condição para o retorno é que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do cargo.

Projeto mexe com sete carreiras

Projeto mexe com sete carreiras
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/09/2009


Servidores públicos de sete carreiras não podem tirar os olhos da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4455/08, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na estrutura funcional ou de vencimentos. Entre as mudanças estão a redistribuição de funcionários do Ministério da Saúde para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A transferência atinge osservidores do ministério que até o dia 10 de junho de 2008 se encontravam alocados no Centro de Referência Professor Hélio Fraga. O projeto trata, também, dos critérios de promoção de assistente e oficial de chancelaria, carreiras do Ministério das Relações Exteriores. Segundo o texto, o servidor que permanecer por mais de 15 anos na mesma classe funcional terá direito a uma promoção, desde que em pelo menos dois terços do tempo tenha obtido qualificações positivas.


Fiscais agropecuários


A proposta também estabelece outra modificação na estrutura de vencimentos dos fiscais federais agropecuários. O objetivo é adequar os quadros de vencimentos da Lei 10.883/04, que regulamenta a carreira, aos aumentos concedidos pela Lei 11.907/09, oriunda da Medida Provisória 441/08. Segundo o governo, a mudança é apenas uma correção nas tabelas da lei, não implicando gastos adicionais, uma vez que eles foram previstos na MP 441. A mesma situação ocorre com os médicos peritos do INSS e os professores universitários, que foram beneficiados pela MP 441. As tabelas com os novos vencimentos das duas carreiras estão na íntegra do PL 4455.


Só nas comissões


O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. O texto permite, ainda, que servidores ou empregados solicitados para trabalhar na Advocacia-Geral da União (AGU) possam receber uma gratificação de representação de gabinete ou temporária, até 31 de dezembro deste ano.


Manutenção dos vencimentos


Não é só. A proposta enviada pelo Executivo ainda autoriza os antigos servidores da Secretaria da Receita Previdenciária, transferidos em 2007 para a Receita Federal, a manter os vencimentos e vantagens da carreira do seguro social durante cinco anos, caso eles sejam mais vantajosos do que os vencimentos da carreira fiscal. A manutenção dos benefícios anteriores será permitida por apenas cinco anos, a contar da vigência da Lei 11.457/07. Essa lei fundiu as carreiras de fiscal tributário e previdenciário, dando origem à chamada Super-Receita. Não há, ainda, previsão de votação da matéria pelas comissões.


Planejamento autoriza readmissão de mais 58 demitidos no governo Collor

Planejamento autoriza readmissão de mais 58 demitidos no governo Collor
Jornal de Brasília - 29/09/2009

O Ministério do Planejamento autorizou a volta aos quadros públicos de 58 servidores demitidos durante o governo do presidente Fernando Collor. Os empregados foram anistiados por lei em 1994, mas ainda não haviam sido reintegrados ao serviço público.

Dos 58 readmitidos, 56 eram da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e serão integrados ao Ministério dos Transportes e dois eram empregados da também extinta Petrobras Mineração S/A (Petromisa) e agora irão para a Petrobras.


A autorização para o retorno, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

O Ministério dos Transportes e a Petrobras têm 30 dias para convocar os servidores, que terão mais 30 dias até tomar posse nos novos cargos.


De acordo com o Ministério do Planejamento, o retorno dos empregados foi aprovado pela comissão interministerial que analisa os processos de anistiados do governo Collor. Uma das condições para que eles voltem ao trabalho é que não podem receber valores retroativos aos anos em que ficaram de fora do serviço público.


O cálculo do novo salário será feito com base no último contracheque que receberam nos órgãos extintos, e a atualização dos valores levará em conta os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência da data da demissão até o mês anterior ao retorno do emprego.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Olha a hora!!!

Olha a hora!!!
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 27/09/2009

"Bater" no Judiciário é quase um esporte nacional. O sofá de toga está sempre na sala: pesado, mas sempre pronto para ficar ou sair do meio do caminho.

Não é o caso agora.

É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por meio de uma resolução que está dando o que falar por ordem na jornada de trabalho dos servidores dos tribunais. Todo mundo vai ter de cumprir 40 horas semanais. São oito horas diárias (com previsão de intervalo para almoço) ou sete horas corridas sem direito a pausa.

Está no
Correio Braziliense deste domingo.

Pela decisão do conselho, a hora extra só poderá ser paga a partir da nona e décima horas em que foi necessária a permanência do servidor. Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução 88, diz que os locais que optarem por sete horas de trabalho sem intervalo não poderão pagar hora extra. Acaba aquela história de pagar o adicional por tempo trabalhado sem critério.

Recomendo a todos que puderem dar uma espiadinha no
site da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) para ver o que pensam os funcionários da Justiça.

É um exercício revelador...

Concurso ocorre sem problemas

Concurso ocorre sem problemas
Autor(es): VÂNIA CRISTINO
Correio Braziliense - 28/09/2009


Desta vez deu tudo certo. O clima foi de tranquilidade no concurso do Ministério da Justiça, remarcado pela Fundação de Apoio a Pesquisa (Funrio), para o último fim de semana de setembro. Os candidatos saíram da prova elogiando a organização. Em Brasília, as provas foram realizadas em cinco universidades da cidade, no sábado e ontem, com os candidatos sendo divididos entre os que disputavam as vagas do nível médio e os de nível superior.

“Estava tudo certo. Não vi problema algum”, disse o veterinário Bruno Lemos da Silva, que está tentando uma vaga para analista técnico administrativo. Ele fez prova ontem à tarde na Universidade Paulista/Objetivo, da 913 Sul. Bruno classificou a prova como de dificuldade média. Não é a primeira vez que ele faz um concurso. Incentivado pela mãe, que é servidora pública, Bruno contou que está investindo numa carreira mais estável, embora tenha emprego na iniciativa privada. “Posso ganhar mais”, observou.

Como Bruno, 59 mil candidatos disputaram uma das 450 vagas de nível médio e superior oferecidas pelo Ministério da Justiça. As provas foram aplicadas em Brasília e em mais 11 capitais do país. Os salários variam de R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28. A maior parte dos candidatos — 40.669 — é formada por aspirantes a agente administrativo(nível médio). Eles fizeram as provas no domingo pela manhã. No período da tarde, as provas foram dirigidas apenas aos candidatos ao cargo de analista técnico administrativo. No sábado, fizeram prova os demais candidatos a cargos de nível superior.

A Funrio explicou que dividiu as datas das provas para não prejudicar os candidatos que também fariam a prova da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As provas para a Enap foram aplicadas domingo. Lá são apenas 45 vagas, sendo 44 para técnicos em assuntos educacionais e uma para bibliotecário. O salário inicial é de R$ 2.643,28.

Quem se sentiu prejudicado com o adiamento das provas desistiu do concurso do Ministério da Justiça e quer a devolução do dinheiro pago deve entrar em contato com a Funrio por e-mail (funrio@funrioconcursos.com.br) e enviar os dados pessoais, da inscrição e da conta bancária. A entidade garante que vai atender aos pedidos de cancelamento e devolver o dinheiro pago pela inscrição. A organizadora pede compreensão por parte dos concurseiros pois, devido ao volume de pedidos, não tem conseguido responder a todos no tempo adequado.

Confusão
No dia 6, esse mesmo concurso foi alvo de polêmica devido a denúncias de candidatos. Em pelo menos dois locais de prova em Brasília os nomes dos inscritos não batiam com os nomes afixados pela Funrio. Provas foram entregues sem lacre e, nas salas, as carteiras não correspondiam aos candidatos que deveriam fazer o exame. Conclusão: a seleção foi anulada depois que um grupo de inscritos chamou a polícia, foi à delegacia e até ao próprio Ministério da Justiça pedindo providências.

Segundo o Ministério da Justiça, todas as providências foram tomadas para que o vexame não se repetisse. A organizadora seguiu à risca. Para se certificar de que tudo daria certo, o Ministério da Justiça mandou funcionários do quadro próprio para os locais de provas, além de garantir a presença da polícia federal para evitar qualquer transtorno. (VN)

Cargos por votos

Cargos por votos
Criação de cargos confunde oposição
Autor(es): Izabelle Torres
Correio Braziliense - 28/09/2009

Entre atacar as despesas federais e correr risco de perder votos, adversários do Planalto apoiam projetos governistas de abertura de vagas no serviço público


A criação de cargos como arma eleitoral para 2010 toma conta dos debates no Congresso. Se por um lado os aliados tentam colocar em prática as orientações do Planalto e negociam a aprovação de vagas no serviço público na Câmara, por outro a oposição tem se visto no dilema de votar a favor das propostas — ajudando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato governista — ou rejeitá-las, correndo o risco de perder votos e popularidade. “Minha preocupação é que a criação de vagas é sempre popular. Até a oposição tem sido a favor dessas propostas, mesmo que não se saiba sobre o futuro orçamentário do país. Neste tempo de pré-eleição há um movimento de bondades incontrolável no Parlamento e é possível que muita coisa seja aprovada mesmo”, analisa o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

A preocupação do tucano — um dos poucos a se declarar contra a criação de
cargos(1) — tem justificativas numéricas. Este ano já foram criadas 26.181 vagas no serviço público, sendo 25% delas cargos de livre nomeação e que são preenchidos sem a realização de concurso público. Mas o que mobiliza os parlamentares que estão de olho em 2010 são as quase 50 propostas à espera de votação pela Câmara. Juntas, elas propõem a criação de 70.701 vagas e podem resultar no impacto financeiro de R$ 5,3 bilhões. A grande maioria desses cargos prestes a serem criados estará no

Executivo. O Planalto deve ganhar 52.925 dessas vagas. Mas o número é ainda maior, visto que há propostas de anos anteriores que pedem a criação de quatro mil cargos.

Os projetos movimentam a agenda dos deputados, que recebem servidores e até aspirantes às carreiras do serviço público. Os que prometem se empenhar pelas causas ganham a promessa de votos. “Nosso empenho é certo e vamos conseguir aprovar essas matérias. Há um clima favorável”, prometia na semana passada o líder governista Henrique Fontana (PT-RS) a um grupo que reivindicava a aprovação de uma das propostas.

Na semana passada, por exemplo, o governo conseguiu emplacar a criação de nada menos do que 249 cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superior (DAS), que são preenchidos por indicação política. As vagas foram para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Sendo que para a pasta responsável pelo Bolsa-Família — carro-chefe da gestão Lula e moeda eleitoral do governo na tentativa de eleger a ministra Dilma Roussef — foram destinadas 164 dessas vagas, enquanto a Funai ganhou apenas 85. A proposta foi aprovada com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e contou com o parecer favorável do relator da matéria, o tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Onda favorável

A disposição do Congresso de abrir as portas do serviço público como estratégia eleitoral deve acentuar um quadro ascendente no que se refere ao aumento dos gastos com pessoal. De acordo com a proposta orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso, as despesas com salários de
servidores públicos devem chegar a R$ 169,4 bilhões, o que representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O valor é cerca de 8,5% do que foi estimado como gasto com o funcionalismo para este ano.

De acordo com o
Ministério do Planejamento, a criação das novas vagas já era prevista e o número alto de cargos do Executivo que consta nos projetos que estão atualmente na Câmara se deve a propostas de anos anteriores que nunca foram votadas. Além disso, o ministério informou que o impacto salarial não gera um efeito imediato, visto que a maioria dos projetos de lei prevê que os cargos sejam criados de forma fatiada, ano a ano. Até hoje, foram criados 214.090 cargos no governo Lula. Em 2008, foram cerca de 80 mil. Este ano, apesar da crise econômica e com a onda eleitoral favorável, a marca pode ultrapassar 90 mil novas vagas.


1- Apreciação

Entre as mais de 70 mil vagas à espera de votação pela Câmara, 10.743 são para o Ministério Público e outras 7.031 para o Judiciário. Além desses cargos que esperam pelos deputados, outros 2.800 no Executivo e no Judiciário já foram aprovados pela Câmara em 2009 e estão à espera de apreciação pelos senadores.

Da forma que a coisa tem caminhado, é possível que o governo peça um número X de cargos e o Congresso, com o aval da oposição, dê até mais. É um festival de bondades”

Arnaldo Madeira (PSDB-SP), deputado

Receita Federal publica edital do concurso para auditor fiscal.

Receita Federal publica edital do concurso para auditor fiscal.
RECEITA FEDERAL
Jornal de Brasília - 28/09/2009

Inscrições começam hoje

Concurso traz novasregras, o queexige leituraatenta do edital.

Na última semana, milhares de concurseiros que esperavam ansiosos a abertura da seleção da Receita Federal tiveram uma boa notícia. Finalmente foi publicado o edital para 450 vagas ao cargo de auditor fiscal. Tanta expectativa tem uma justificativa. Além da estabilidade no emprego, os nomeados começaram no serviço público com uma salário de R$ 13 mil. E, já no ano que vem, podem receber um contracheque de R$ 19 mil.


Os concurseiros esperavam que a Receita lançasse um único concurso para o preenchimento das 1.150 vagas autorizadas pelo
Ministério do Planejamento, em abril, das quais 450 eram para auditor e 700 para analista tributário (antigo técnico). As chances para analista, no entanto, serão oferecidas em uma segunda seleção, prevista para ser lançada em breve, já que o prazo para a publicação do edital se encerra em outubro.


Antes de efetuar sua inscrição, que será aberta a partir de hoje, a primeira tarefa do candidato é ler o edital com atenção mais que redobrada.

Afinal, são inúmeras as novidades presentes no documento em relação ao último concurso.


SELEÇÃO NACIONAL


Para começar, o processo seletivo, organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), não será regionalizado como as seleções anteriores. Desta forma, os participantes não terão mais que optar por uma determinada região e, ao se inscreverem, estarão disputando o número total de vagas.

De acordo com a nota de esclarecimento publicada no portal da Receita Federal do Brasil na internet, o objetivo da mudança é aproveitar os candidatos com melhor desempenho global. Neste ponto, o problema é que o edital não traz nem mesmo a distribuição de ofertas, que só será divulgada durante a matrícula dos habilitados no curso de formação.

"É muito positivo que a escolha das vagas seja posterior, mas seria ótimo se os candidatos soubessem, ao menos, para onde haverá vagas", afirma Luiz Gustavo Bezerra de Menezes, diretor da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade (Abece).

SAIBA +


Outra inovação do edital é a redução da carga horária do programa de formação, terceira etapa do concurso.

Agora, o curso terá 240 horas de duração.

A mudança na carga horária, segundo o órgão, foi estabelecida porque a formação específica dos novos servidores se dará de maneira progressiva ao longo da vida profissional.


O último concurso para auditor fiscal foi realizado em 2005.


Quem tiver interesse em concorrer deve se inscrever até 13 de outubro, pelo sitewww.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é R$ 130.

Conteúdo foi alterado

Além da prova objetiva, a Receita Federal também realizará exame discursivo para auditor. Serão convocados os 1.080 melhores classificados no teste objetivo para enfrentar duas avaliações dissertativas, ainda sem data definida. Em cada exame, os candidatos terão de desenvolver um tema e responder duas questões, que versarão sobre as disciplinas de direito constitucional e administrativo, direito tributário, comércio internacional, auditoria, administração pública, economia e finanças públicas.

Na opinião de Luiz Gustavo Bezerra de Menezes, diretor da Abece, esta é a grande novidade do edital.

"A prova discursiva vai representar um grande diferencial, pois na área fiscal este tipo de exame não é tradição".

Ele, no entanto, aconselha o candidato a não pensar nas novas avaliações neste momento. "Não se preocupe com a prova discursiva agora. O importante é conseguir se classificar dentro do número previsto no edital para então passar a estudar a estratégia a ser usada nos exames discursivos", completa.


ALTERAÇÃO DE CONTEÚDO


As mudanças que mais geraram comentários e questionamentos foram, sem dúvida, a inclusão de novas disciplinas no conteúdo programático. Neste concurso, os candidatos
também terão de responder a questões das disciplinas de direito civil, direito penal, direito comercial, administração pública, auditoria e contabilidade avançada, que antes não eram cobradas.


Por outro lado, não será pedido conhecimento em direito internacional público, informática e francês. O francês compunha o quadro de idiomas e era optativo, ou seja, o concorrente poderia escolher entre inglês, espanhol ou francês. Agora, ficam apenas inglês e espanhol.


Outra parte importante do conteúdo também sofreu alterações. Nos editais anteriores, a Esaf cobrava

estatística e matemática financeira. Tais matérias não possuíam um peso muito relevante, eram 15 questões com peso 1. Agora, haverá 20 questões com peso 2 de raciocínio lógico matemático, que também englobará as duas disciplinas".

Preparação contínua

A Receita Federal sempre foi o sonho de consumo de muitos concurseiros de todo o Brasil e, por isso, esta seleção tem tudo para ser uma das acirradas deste ano. Para alcançar a aprovação, alguns toques especiais podem fazer a diferença. Sylvio Motta, autor de publicações especializadas, recomenda que o candidato organize um quadro de horários para estudar e cumpra o que está estabelecido ali fielmente.


"O segredo está na preparação contínua, evitando hiatos ou picos de estudo", afirma ele.


Já Carlos Eduardo Guerra, autor da Editora Campus/Elsevier, ressalta que mais importante que a quantidade de horas estudadas diariamente é a qualidade do estudo.


Segundo o professor, no momento dedicado aos livros e apostilas, é imprescindível que a pessoa esteja bem concentrada.

Motta atenta para outro fator que pode atrapalhar os concurseiros: a preferência por determinadas disciplinas.

De acordo com ele, é preciso se profissionalizar e racionalizar o processo de aperfeiçoamento. "Não dá para gostar de contabilidade e não gostar de direito. O candidato profissional ama todas as matérias porque sabe que precisa de todas para ser aprovado", destaca.


Guerra relembra, ainda, que a avaliação da Receita tem eliminação por disciplina. "O candidato tem que acertar, em média, 40% de cada prova", destaca. Nesta reta final, no entanto, Menezes destaca que é importante estudar de acordo com a relevância das matérias. "Conjuguem o tempo de estudo que resta com o peso da disciplina/número de
questões. Preocupem-se mais com as matérias que terão mais peso e mais perguntas", ressalta.


IDIOMA


Em relação à prova de idiomas, na qual o candidato pode optar por inglês ou espanhol, Motta dá outro conselho. Para ele, dominar inglês, mas não conhecer os termos técnicos exigidos no exame não faz sentido.


"Outro erro comum é achar que a avaliação de espanhol é mais fácil, ledo engano", revela. Além de muito estudo, é preciso ainda estar bem preparado física e psicologicamente.

Isto porque serão aplicadas três provas objetivas, agendadas para os dias 5 e 6 de dezembro. "É normal que o concorrente chegue exausto para a última etapa, que tem um índice de eliminação muito grande", diz.

Além de estudar, é preciso estar preparado física e psicologicamente, porque são dois dias de provas.

Estado terceirizado e burocracia puro sangue

Estado terceirizado e burocracia puro sangue
Brasil S.A
Correio Braziliense - 28/09/2009


Acreditar que a burocracia efetiva seja melhor do que a terceirizada só porque tem em suas fileiras aprovados em algum exame é bobagem, ilusão barata


O maniqueísmo que move o Brasil colocou em lados opostos
servidores que passaram pela peneira do concurso público e aqueles que por contrato ou indicação política servem ao Estado da mesma forma. Nada mais improdutivo. A “química” que tanto deveria acontecer entre os dois tipos de profissionais insiste em não vir. Há um clima de desconfiança e rivalidade tão destrutivo quanto crônico dentro das repartições. E o pior: quem tem a caneta nas mãos nunca moveu uma palha para mudar isso.

Infelizmente, a palavra terceirização ganhou significado pra lá de pejorativo. Em se tratando de setor público, virou quase um palavrão. Muita gente — por má-fé ou desconhecimento — associa a mão de obra avulsa ao que de pior existe no mundo do trabalho. O terceirizado é visto quase sempre como o aproveitador de plantão, o amigo do rei que está ali só para se dar bem, alguém que ocupa o lugar de outro alguém supostamente mais capaz.

Outro dia, por e-mail, uma terceirizada reclamou que os colegas concursados são preguiçosos e só pensam no contracheque no fim do mês. Na banca de jornais da Esplanada dos Ministérios, um grupo se queixava do comportamento antiprofissional de
servidores efetivos de um órgão qualquer do Executivo. Como se vê, quando a intenção é desqualificar, há munição que não acaba mais. Pronta para ser descarregada a qualquer instante. De ponta a ponta da mesa.

Passos
Não faz muito tempo, o governo federal regularizou o processo simplificado de contratação temporária. Houve, à época, quem apontasse nisso motivações obscuras — essa é uma onda que não merece ser surfada. O fato é que no ano passado foi autorizado o ingresso de 5.207 pessoas por meio desse sistema. Em 2009, até 31 de julho, outras 8.244 permissões foram oficializadas. A maior parte da turma atua na linha de frente do atendimento ao cidadão e no suporte de políticas públicas absolutamente essenciais ao Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza, os ministérios pagam salários e a vida obedece seu curso normal.

A seguir, vieram os planos de substituição de terceirizados admitidos irregularmente por sucessivos governos. Os números mais recentes sobre a troca de guarda nos ministérios mostram que a meta estabelecida pelos órgãos de controle está muito próxima de ser alcançada: dos 12.982 postos ocupados por funcionários que trabalham na máquina e que estão fora dos padrões exigidos pela lei (identificados pelo próprio governo), 7.535 foram regularizados, o que corresponde a 58% do total. O alvo em 2009 é trocar 60%.

Ilusão barata
Não se trata de classificar ações como essas de “boas” ou “ruins”. Elas são necessárias. E ponto! Aparar as arestas e acabar com os excessos são atitudes mais do que louváveis. São obrigações impostas pelos cidadãos hoje em dia. E, diga-se de passagem, já não era sem tempo. Em verdade, quem manda demorou muito a agir.

Acontece que, pela milésima vez, tentam colorir gestos republicanos com tintas partidárias. Os sindicatos adoram fazer isso. Os patrulheiros de plantão, também. Ambos não percebem que esse é um erro estratégico tão elementar como imaginar que o Estado sobreviveria sem apoiar-se nas pessoas que por qualquer motivo não se submeteram ao clássico processo de contratação via concurso público.

Acreditar que a burocracia efetiva seja melhor do que a terceirizada só porque tem em suas fileiras aprovados em algum exame é bobagem, ilusão barata. Burocracia “puro sangue” não é garantia de eficiência, honestidade ou comprometimento com o trabalho. Nem aqui nem na China — muito menos lá, aliás. Ao passo que o terceirizado também não pode ser crucificado a todo momento só porque não fez prova, não esquentou os quadris em um banco de cursinho, não atravessou o Vale das Cinzas.


LUCIANO PIRES É REPÓRTER DE ECONOMIA E BLOGUEIRO


Bloco dos “sem-concurso”


Ministérios onde foram identificados terceirizados em situação irregular:
Agricultura
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Agrário
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Desenvolvimento Social
Educação
Fazenda
Cultura
Justiça
Meio Ambiente
Planejamento
Previdência Social
Saúde
Trabalho e Emprego
Turismo
Presidência da República

Jornada de 8 horas revolta servidores

Jornada de 8 horas revolta servidores
Servidores contestam suspensão de hora extra
Autor(es): Luiza de Carvalho
Valor Econômico - 28/09/2009

No dia 21 de outubro, quem se dirigir aos fóruns e Tribunais de Justiça (TJs) de diversos Estados do país provavelmente encontrará portas fechadas e cartazes de manifesto confeccionados porservidores do Judiciário. O motivo é um protesto contra a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no dia 8 de setembro, que trata da jornada de trabalho no Poder Judiciário. A resolução amplia a carga horária dos servidores de seis horas - regime adotado pela maioria dos tribunais - para oito horas diárias e 40 semanais, com a possibilidade de opção por sete horas diárias ininterruptas. A medida foi motivada por abusos detectados pelo CNJ no pagamento de horas extras. Daqui em diante, o pagamento da hora extra só ocorrerá a partir da 9ª hora de trabalho, até o limite de dez horas semanais. Até então, a hora extra era paga a partir da sétima hora de trabalho e não havia limite para o número de horas excedentes.

Já confirmaram adesão à paralisação sindicatos e associações representativas dos trabalhadores do Judiciário da Bahia, Rondônia, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Roraima. A mobilização, no entanto, não deve atingir a todos os Estados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, já adota a jornada oito horas diárias há cerca de 30 anos.


A resolução se baseia no fato de que a Lei nº 8112, de 1990, que institui o regime dos servidorespúblicos, permite que a jornada de trabalho seja fixada entre seis e oito horas. "Cabe ao Poder Judiciário fixá-la", diz o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do CNJ e relator da resolução. Segundo ele, já era prevista a resistência à medida, assim como ocorreu em outras decisões "moralizadoras" tomadas pelo CNJ, como as resoluções antinepotismo e pelo estabelecimento de tetos salariais. De acordo com o ministro, a medida é necessária, principalmente em um momento em que os servidores fazem um esforço monumental para cumprir a "Meta 2" do CNJ, pela qual devem ser julgados até o fim do ano todos os processos ajuizados até 2005. "Não faz sentido pagar uma fortuna de horas extras e desvirtuar o orçamento dos tribunais", diz o ministro. Segundo ele, há muitas situações detectadas pelo CNJ em que os servidores recebem, a título de horas extras, muito mais do que o valor do próprio salário.

A resolução foi vista como uma afronta à autonomia dos tribunais por diversos sindicatos de trabalhadores que pretendem aderir à mobilização no dia 21. De acordo com Israel Borges, secretário-geral da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud) e presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), a resolução do CNJ vai na contramão da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial. "Cada tribunal funciona de forma diferente, não há como impor o mesmo regime", diz Borges. Segundo ele, o sindicato está tentando realizar audiências públicas no CNJ para debater a questão e, por enquanto, a paralisação está prevista apenas para o dia 21. "Caso nenhuma medida funcione, há possibilidade de estendê-la por tempo indeterminado", afirma.


Em diversos tribunais, há um servidor na parte da manhã, e outro à tarde, ambos com a carga horária de seis horas para a mesma função - é o que ocorre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na avaliação de Robert Wagner França, coordenador do sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais, o regime de seis horas está previsto nos editais dos concursos públicos do Estado e, para que fosse ampliado, seria preciso uma contrapartida salarial. Segundo ele, o regime de seis horas é mais benéfico ao trabalhador, pois evita problemas como a falta de concentração e as Lesões por Esforço repetitivo (Ler). "O regime atual representa um ganho de produtividade para a população", diz França. Segundo ele, o tribunal não possui um número elevado de horas extras, o que ocorre com cautela e somente em situações excepcionais.

Nesta semana, o sindicato mineiro deve propor um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do CNJ, sob o argumento de que a medida fere o artigo 96 da Constituição Federal, que estabelece as atividades de competência privativa dos tribunais. "Antes de tomar uma decisão pela greve, vamos aguardar o resultado das medidas jurídicas", diz França. Para Jaciara Cedraz, diretora do sindicato dos servidores do Poder judiciário da Bahia, o regime de seis horas está assegurado, desde 2001, por meio da legislação estadual e é muito mais benéfico para o servidor. "O regime foi uma conquista para a categoria, e a resolução do CNJ não respeita as leis estaduais", diz Jaciara.