Agência Câmara de Notícias -
28/05/2012
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir a
criação de indenização para policiais lotados em regiões de fronteira. O debate
foi proposto pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos
(PSDB-GO).
A proposta de criação do adicional consta do Plano
Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidente Dilma Rousseff em junho de
2011. Na oportunidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, listou
entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para
permanência nas fronteiras
“Assim como nas Forças Armadas, essa medida seria um
incentivo para que o servidor policial se candidatasse a uma vaga nessas
regiões e, com isso, teríamos uma melhora no efetivo das delegacias e postos
policiais na fronteira seca do País, o que proporcionaria um maior controle da
criminalidade oriunda de países sul-americanos”, disse Francischini.
Expectativa
João Campos explica que foi do próprio governo a iniciativa para
a criação do incentivo, mas o benefício ainda não foi concedido. Segundo o
deputado, a audiência pública pode ajudar a resolver a questão.
"O governo criou a expectativa, mas, ao mesmo tempo,
não prioriza essa ação. Isso terminou criando um efeito contrário: o policial
que está lá, na expectativa dessa vantagem, perde um pouco a motivação",
disse.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal,
Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, ressalta que a política remuneratória da
instituição é linear, ou seja, todos os policiais recebem o mesmo salário,
independentemente da lotação.
"Isso se revela inadequado, porque existem localidades
onde o custo de vida, onde a permanência desse policial é muito mais difícil e
precisa, portanto, de um tratamento diferenciado em relação a outras unidades
da PF onde os servidores têm mais facilidade. Essa indenização é um pouco
semelhante ao que já é praticado pelas Forças Armadas, que estabelecem
políticas, vantagens e benefícios para determinadas regiões para estimular",
disse.
Foram convidados:
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal,
Leandro Coimbra;
- o coordenador-geral de Recursos Humanos da Polícia Rodoviária
Federal, Adriano Furtado;
- o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef), Paulo Paes;
- o representante da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal (ADPF) Gustavo Pivoto;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro Cavalcanti;
- o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais
Federais (APCF), Hélio Buchmüller Lima;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano
Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.