Britto defende que descontos sejam omitidos na divulgação de salários
Marcelo Parreira
G1 - 23/05/2012
Na terça, Supremo decidiu divulgar nominalmente salários dos servidores.
'Certos descontos eu acho que não têm nada a ver', disse presidente do STF.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quarta-feira (23) que nem todos os dados relativos à remuneração dos servidores do tribunal sejam divulgados ao público. Em sessão administrativa na noite de terça-feira (22), os ministros haviam decidido pela transparência nos dados.
O ministro informou que está discutindo o formato que será adotado na divulgação com a Secretaria-Geral da corte, mas afirmou entender que alguns descontos não devem ser divulgados. "Certas coisas eu acho que não devemos colocar. Por exemplo: pensão alimentícia. Certos descontos eu acho que não tem nada a ver, e sim o que se ganha", explicou.
Segundo Britto, a decisão deve ocorrer "o mais rápido possível".
Mais cedo, a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia,divulgou na internet os contacheques em ambos os tribunais. A definição sobre como será regulamentada a Lei de Acesso à Informação na corte, em relação aos salários dos servidores, será definida em sessão administrativa nesta quinta-feira.
Divulgação
A decisão de divulgar salários de servidores foi lançada num decreto da presidente Dilma Rousseff, na última quinta (17), determinando que os ministérios e órgãos do Executivo federal divulgassem quanto ganha cada servidor, inclusive auxílios, ajudas de custo e vantagens. A medida regulamentava a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última semana.
Na terça (22), o Supremo Tribunal Federal aderiu à iniciativa e decidiu que divulgaránominalmente todos os salários vantagens e subsídios dos servidores da Corte. A medida vale somente para o STF e não para todo o Judiciário.
Após um período de silêncio sobre o assunto, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta quarta-feira (23) também divulgar os salários dos servidores do Legislativo.
A Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.