CGU diz que Dilma avalizou divulgação da folha salarial
Dimmi Amora e Lúcio Vaz
Folha de São Paulo - 19/05/2012
Hage afirma que população tem o direito de saber o quanto está sendo pago
Ministro afirma que os empregados de estatais que atuam em regime de concorrência não terão salários revelados
Brasília - O ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) disse ontem que a divulgação dos salários dos servidores, prevista na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, tem o aval da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a disponibilização dos ganhos por nome, que sofre resistência de sindicatos, depende só de um decreto de regulamentação do Ministério do Planejamento para entrar no Portal da Transparência do governo.
"Isso [salário] não é informação da privacidade da pessoa. Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos o salário dos servidores públicos, nós somos seus patrões em última análise. Temos direito, sim, de saber quanto está sendo pago."
Ele acrescentou que "não se trata de suspeita de corrupção": "Isso é bobagem. É um dever de prestação de contas do governo para com a sociedade. Se paga justo, se paga salário demais ou de menos".
Segundo Hage, não terão seus salários divulgados os empregados de estatais que atuem em regime de concorrência que, segundo ele, terão que cumprir as regras determinadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Enquanto o Executivo tem posição definida, os chefes do Legislativo e doJudiciário estudam um acordo sobre a divulgação e pretendem esperar pelo ato do Planejamento sobre o decreto que regulamenta a Lei de Acesso.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefonou ontem para os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do STF, Ayres Britto, e propôs a elaboração de uma norma conjunta.
A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, chegou a afirmar que a Casa não divulgaria os salários dos servidores individualmente.