Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 10/05/2012
A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, dois projetos de lei
que fixam em R$ 32.147,90 o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do procurador-geral da República a partir de 1º de janeiro de
2012, o que representa um reajuste de 20,3% sobre o que eles recebem
atualmente. Esse subsídio mensal é o teto da remuneração dos funcionários
públicos.
A partir de janeiro de 2013, segundo os projetos, o subsídio
mensal de ministro do STF e do procurador-geral será fixado para recuperar o
poder aquisitivo, manter a sua equivalência ao limite máximo de remuneração dos
servidores públicos e a posição relativa frente a subsídios e remunerações
totais das demais carreiras do serviço público. Se essas determinações forem
aprovadas, a lei passará a prever, pela primeira vez, a obrigatoriedade da
recomposição anual do teto.
Os projetos ainda serão submetidos a uma intensa negociação
antes de serem levados a votação no plenário da Câmara, mas o caráter
retroativo do reajuste aprovado ontem mostra o clima de confronto que existe na
Casa a respeito da questão salarial dos servidores.
Toda vez que o subsídio de ministro do STF é reajustado, os
salários de toda a magistratura também sofrem revisão. Os últimos reajustes do
subsídio de ministro do STF ocorreram em setembro de 2009 (5%) e em fevereiro
de 2010 (3,88%).
Desde agosto de 2010, o ex-presidente do Supremo Cezar
Peluso tentava aprovar no Congresso um novo aumento. Ele encaminhou,
inicialmente, uma proposta de reajuste de 14,79% e, no ano passado, pediu um
complemento de 4,8%. O aumento aprovado pela Comissão do Trabalho é a aplicação
desses dois índices sugeridos por Peluso.
A aprovação dos projetos é apenas o começo de um jogo que
resultará, certamente, em maiores gastos com servidores em 2013. Neste ano, a
despesa com pessoal está sendo a principal variável de ajuste do Orçamento.
Segundo projeção do Ministério do Planejamento, os gastos com pessoal deverão
cair de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 4,3% do PIB neste ano.
Para arcar com despesas decorrentes de alterações de carreiras e aumento de
salários em 2012, o governo colocou no Orçamento uma verba de apenas R$ 3,6
bilhões.
Pelo número de propostas com aumento salarial a servidores
em tramitação na Câmara, tudo indica que o governo não contará com essa ajuda
para equilibrar suas contas em 2013. Existem dez projetos em discussão,
levando-se em consideração apenas aqueles encaminhados por chefes de Poder e por
presidente de órgãos públicos federais que possuem essa prerrogativa. Um deles
foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff, ainda no ano passado,
reajustado os salários de várias categorias de servidores, mas que até agora
não foi aprovado em nenhuma comissão da Câmara, pois alguns parlamentares
insistem em incluir no benefício outras categorias de funcionários.
O Judiciário apresentou quatro projetos, sendo dois deles
relacionados com a elevação do valor do subsídio de ministro do STF. O mais
polêmico deles é o Projeto de Lei 6.613, de 2009, que concede reajuste de 54%
para os servidores da Justiça e representa gastos adicionais estimados em R$
7,7 bilhões. Foi esse que a presidente Dilma se negou a incluir na proposta
orçamentária de 2011, o que provocou uma crise entre ela e o ministro Peluso.
Esse projeto recebeu parecer favorável na Comissão do
Trabalho da Câmara e está agora na Comissão de Finanças e Tributação, onde já
obteve parecer favorável do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), mas o governo
impede que ele seja colocado em votação. Esse embate entre o governo e os
parlamentares que querem aprovar a proposta tem dificultado os trabalhos da
Comissão de Finanças.
Um dos projetos do Ministério Público da União (MPU) define
reajuste para os seus servidores e os outros dois tratam do aumento da
remuneração do procurador-geral da República. O presidente da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), também enviou projeto reajustando os salários dos funcionários da
Casa, a um custo estimado de R$ 207 milhões. Essa proposta já tem parecer
favorável do relator, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ela entrou na
pauta para votação ontem na Comissão do Trabalho, mas foi retirada a pedido do
próprio relator.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também apresentou proposta
para revisão do plano de cargos e salários de seus servidores. O custo estimado
dessas mudanças é de R$ 289 milhões.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem manifestado
cautela ao tratar dessas propostas de reajuste salarial. Mas caiu como uma
bomba no governo, segundo fontes da área econômica, o parecer do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerando inconstitucional o
procedimento adotado no ano passado pela presidente Dilma, de não incorporar as
propostas do Judiciário e do MPU no projeto de lei orçamentário.
O parecer de Gurgel foi juntado à ação que tramita no STF
contra o ato da presidente. O Supremo poderá decidir sobre a ação a qualquer
momento, o que fragiliza a posição do governo na discussão salarial e poderá
forçá-lo a adotar uma posição mais flexível. Já se trabalha no Congresso com a
hipótese de que o governo negociará com o Judiciário e o MPU uma proposta com
um impacto menor sobre os cofres públicos.
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às
quintas-feiras