Confirmada para dia 21 de maio audiência pública sobre PL 2203/11
Condsef - 08/05/2012
Foi confirmada nesta terça-feira a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 2203/11, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado. Desde então, a Condsef vinha buscando a realização dessa audiência, conseguida pelo agora relator do projeto, o deputado federal Jovair Arantes. A audiência vai acontecer no dia 21 de maio, das 14h às 18 horas, no Plenário Costa e Lima da Assembleia Legislativa de Goiás.
Cerca de 80% do conteúdo do PL atinge servidores da base da Condsef. Na oportunidade a confederação vai questionar pontos polêmicos do PL e buscar apoio para a aprovação de emendas anexadas à proposta. A Condsef defende a aprovação de 26 emendas. Para a entidade esse debate é fundamental, pois o projeto precisa ser votado com urgência.
A maioria das propostas nele contidas têm impactos financeiros previstos a partir de julho deste ano. No caso de alguns setores, como docentes, o PL já tem prejudicado uma vez que impactos estavam previstos para março. Esses setores já aguardam a votação para receber valores retroativos de pequenos reajustes negociados com o governo.
Entre os problemas apontados no PL está a mudança de critérios para pagamento de adicional de insalubridade. Alterações na carga horária de médicos e outros profissionais que têm jornada estabelecida em lei também estão sendo questionadas por diversas entidades.
Em reunião com a Condsef realizada no início de abril, o próprio Ministério da Saúde (MS) se disse contrário a aprovação desses dois itens. Na ocasião, representantes do MS haviam se comprometido a encaminhar ao Ministério do Planejamento análise técnica para anexar ao PL. Durante a audiência pública a Condsef destacará esse posicionamento importante do MS. Vale destacar que nenhum dos temas foi sequer debatido com os trabalhadores.
A entidade espera tratar destes e outros pontos detalhadamente na audiência. A expectativa é de que o Congresso Nacional assegure justiça a questões encaminhadas pelo Executivo e que não refletem o resultado das negociações travadas com os trabalhadores.
Acompanhe. Todas as informações ligadas ao PL 2203 continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.