Rosana de Cássia
O Estado de S. Paulo - 29/05/2012
Conforme portaria publicada ontem, órgãos terão até o dia 30
do próximo mês para divulgar vencimentos do funcionalismo; sindicatos vão
recorrer
Mesmo diante da oposição dos sindicatos e associações de
servidores, o governo publicou ontem no Diário Oficial da União portaria
interministerial determinando a publicação dos salários de todos os integrantes
do Executivo – inclusive os chamados “penduricalhos” que engordam os
vencimentos – até o dia 30 de junho.
O regulamento foi assinado pelos ministros do Planejamento,
da Fazenda, da Defesa e da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de dar
mais transparência à administração pública federal. A regra também vale para os
militares, mas o prazo é maior. As verbas remuneratórias do pes-soal militar
das Forças Armadas devem ser publicadas até 30 de julho e as indenizatórias do
pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto. Empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela
União também terão que divulgar os salários a partir de 30 de julho.
Considerados uma espécie de caixa-preta, os jetons pagos aos
integrantes de conselhos de estatais também deverão ser publicados até o fim de
junho. Com a publicação da portaria pelo Executivo, a Câmara e o Senado devem
passar a divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo,
gratificações e bonificações. Constrangidos com a decisão do Planalto, a
decisão foi anunciada na semana passada pelos presidentes das duas Casas,
deputado Marco Maia (PT-RS) e o senador José Sarney (PMDB-AP). A reação, porém,
será grande. No último dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à
Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não
estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores.
“A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser
divulgada”, disse, antes de ser desautorizada.
Reação. No Judiciário, apesar de a ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ter sido
a primeira a divulgar seus vencimentos, que chegam a R$ 33 mil, a reação foi
mais dura e mobilizou a cúpula das associações de classe. O presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), Nelson Calandra, é contra divulgar o nome de
funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas
vulneráveis a ações de criminosos. “Quem vive no mundo de hoje sabe que
divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes
sociais, qualquer pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à
intimidade. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o
nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o
endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.”
Sob pressão
A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a
revelar informações institucionais e financeiras, salvo as sigilosas. Os
salários estariam entre elas, não fosse a pressão presidencial.