Alessandra Horto
O DIA - 15/05/2012
Rio - O governo
federal editou a Medida Provisória 568/2102 confirmando os acordos fechados com
servidores para reajustar os salários de 937 mil funcionários federais, entre
ativos, aposentados e pensionistas. O aumento, de até 31% em alguns casos,
beneficiará principalmente professores de universidades e colégios federais,
que ainda aguardam recomposição salarial prometida para março deste ano.
A MP substituiu o Projeto de Lei 2.203/2011 enviado ao
Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos
de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias. Com a publicação no
Diário Oficial da União de ontem, a MP garante o aumento acordado sem a
necessidade de o funcionalismo ter que aguardar a votação do PL no Congresso.
A MP beneficia ainda servidores dos ministérios da Saúde e
Trabalho, além dos cerca de 420 mil funcionários públicos ligados ao Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo, gerando gastos para União de R$ 1,5 bilhão
— já previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, aprovada pelo Congresso e
sancionada pela Presidência da República.
Segundo o Ministério do Planejamento, é garantido que os
professores federais tenham a mudança no contracheque com aumento retroativo à
março de 2012, para evitar perdas em decorrência do atraso do projeto de lei em
Brasília.
Os agentes administrativos também receberão aumento
programado de R$ 211 e R$ 105, respectivamente, o que representa acréscimo de
2,3% a 7,3% no contracheque de agosto. Cargos de nível superior também terão
teto passado de R$ 5 mil para R$ 7 mil. Essa mudança deve atingir cerca de 87
mil funcionários públicos no País.