BSPF - 29/05/2012
Na quinta-feira passada, 24, a Condsef participou de uma
reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) no Ministério do Planejamento
para discutir demandas envolvendo as gratificações da area da Saúde, Gacen e
Gecen, e também uma gratificação da Secretaria de Saúde do Índio (Sesai). A
Condsef apresentou um relato sobre pendências que envolvem, entre outras
coisas, a busca por mecanismos de reajuste para a Gacen e Gecen, integralidade
das gratificações para fins de aposentadoria e mudanças na redação da Lei
11.784/08. A Portaria 630/11, que retira o direito dos servidores do Ministério
da Saúde (MS) e Funasa de receber a Gacen durante licença-prêmio também foi
tema da reunião. A Condsef apresentou uma nota técnica de sua assessoria
jurídica que desbanca tese defendida pelo MS de que esse direito pode ser
retirado dos servidores. Sobre a Portaria, o Planejamento informou que está
analisando o pedido de revisão feito pela Condsef e em breve dará um retorno
sobre a questão.
Sobre reajuste para Gacen e Gecen, a Condsef voltou a cobrar
do Planejamento a retomada das negociações ocorridas ao longo do ano passado
que buscavam igualar os valores das gratificações ao mesmo patamar do reajuste
concedido para a indenização de campo. Apesar da MP 568/12 assegurar reajuste
para as gratificações que passarão de R$590 para R$721, o objetivo é continuar
buscando o patamar que vinha sendo negociado junto ao Planejamento. Para isso,
é necessário que o governo modifique a Lei 11.784/08 e busque uma redação que
viabilize reajustes anuais para essas gratificações. Para buscar solução para o
tema, a Condsef espera que uma emenda apresentada à MP 568 seja aprovada no
Congresso Nacional e resolva a situação. Ainda a respeito das emendas anexadas
à MP o Planejamento informou que irá analisá-las individualmente e depois vai
procurar a Condsef para debater seu conteúdo. Entre as 26 emendas que a Condsef
luta por aprovação no Congresso, 4 tratam especificamente de questões ligadas à
Gacen e Gecen.
Integralidade das gratificações para aposentadorias – Outro
ponto importante discutido com o Planejamento é a padronização das formas de
pagamento das gratificações para fins de aposentadoria. O artigo 3º da Emenda
Constitucional 47 diz que o servidor deve se aposentar com a integralidade de
sua remuneração, levando como parâmetro a média dos últimos 60 meses. O
Planejamento assegurou que está estudando uma forma de resolver a questão e que
no próximo instrumento legal que enviar ao Congresso pretende resolver a
questão.
Gratificação Sesai – A Condsef também fez um resgate de como
surgiu a proposta de gratificação para os servidores da Sesai. No encontro
nacional dos trabalhadores do setor a categoria deliberou que a Condsef
apresentasse a proposta, protocolada no Planejamento no ano passado. O
Planejamento informou que aguarda uma proposta formal do Ministério da Saúde
para tratar o tema. Acrescentou que logo após esse diálogo com o MS voltará a
conversar com a Condsef sobre o assunto. Para isso, ficou agendada uma reunião
na SRT para o dia 27 de junho. O compromisso do Planejamento é de apresentar
uma resposta para os trabalhadores da Sesai a respeito desta gratificação.
Fonte: Condsef