Guilherme Amado
Correio Braziliense
- 30/05/2012
O Senado discutirá amanhã como será a divulgação dos
rendimentos de seus servidores. Na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia
(PT-SP), pediu à Diretoria-Geral um estudo a partir da portaria do Ministério
do Planejamento publicada na última segunda-feira. "Assim que tivermos
esse levantamento, vamos levar à Mesa Diretora e proceder os detalhes da
divulgação de salários dos servidores na internet ou onde for mais
adequado", explicou ontem o deputado. Apesar da sinalização do Congresso,
a medida tem gerado polêmica.
A divulgação dos salários de servidores públicos divide a
opinião de juristas, e entidades de diferentes categorias do funcionalismo,
como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e a
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), anunciaram
que pretendem ir à Justiça contra a medida, que passa a vigorar a partir do mês
que vem para todos os servidores civis e a partir de julho para os militares.
Embora já tenham anunciado que também vão publicar na internet os rendimentos
de seus servidores, o Legislativo e o Judiciário ainda vão decidir como isso
será feito.
O principal argumento usado pelos sindicatos para protestar
é que a medida se trata de uma invasão da privacidade e da intimidade do
servidor. Na visão dos sindicalistas, a exposição pública dos salários violaria
esse princípio constitucional. Professor de direito constitucional da
Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said defende a decisão do governo,
tomada a reboque da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio.
"O sigilo só vale se for para preservar a intimidade e a privacidade do
cidadão. Mas essa é uma remuneração dos cofres públicos. Não coloca em risco o
direito à privacidade. Trata-se do princípio da publicidade, que está previsto
na Constituição." Já Suzana Viegas, professora de direito civil da UnB, é
contra a divulgação. "No meu caso, sou docente e tenho vergonha do
salário."