Relator do PL 2203/11 promoverá debate sobre projeto que afeta milhares de servidores
BSPF - 05/05/2012
A assessoria do relator do PL 2203/11, deputado Jovair Arantes, informou à Condsef que nesta segunda-feira, 7, deve confirmar uma data para a realização de uma audiência pública sobre o projeto que afeta milhares de servidores.
Enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado, além do atendimento de algumas demandas de setores da base da Condsef, o PL traz também problemas. Para tentar buscar a solução para esses problemas a Condsef defende a aprovação de 26 emendas apresentadas ao projeto.
A assessoria de Arantes disse ainda que ele está disposto a aguardar o debate desta audiência para apresentar o relatório final do PL. A expectativa é de que as emendas sejam acatadas e aprovadas no Congresso.
Entre os problemas está uma mudança promovida pelo governo no adicional de insalubridade. A carga horária de médicos e outras carreiras que possuem jornada especificada em lei também é um dos temas que está em emenda anexada ao PL.
Outra questão importante apontada pela Condsef é a necessidade de se buscar solução rápida para que o projeto seja votado. A maioria das propostas nele contidas têm impactos financeiros previstos a partir de julho. No caso de alguns setores, como docentes, o PL já tem prejudicado uma vez que impactos estavam previstos para março.
Esses setores já aguardam a votação para receber valores retroativos de pequenos reajustes negociados com o governo. Foi também no PL 2203 que o Executivo encaminhou o que considera o primeiro passo em busca da equiparação de tabelas dos servidores feita a partir da Lei 12.277/10. A lei criou tabelas salariais diferenciadas para cinco cargos de nível superior.
A Condsef vai continuar acompanhando e cobrando a realização desta importante audiência .
Fonte: Condsef