Edna Simão e Thiago Resende
Valor Econômico - 03/05/2012
Brasília - Depois de aprovar o regime de previdência
complementar, o Ministério da Previdência Social quer agora emplacar a criação
de outro fundo para bancar o pagamento das aposentadorias e pensões dos
servidores públicos federais, que recebem benefícios inferiores ao teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, R$ 3.916,20.
Na segunda-feira à noite, a presidente Dilma Rousseff
sancionou, com três vetos, a lei que cria o fundo de previdência complementar
dos servidores públicos (Funpresp). A legislação estabelece que os
trabalhadores que quiserem ganhar aposentadorias acima do teto do INSS terão
que fazer um aporte adicional para o fundo.
Passada esta etapa, o governo quer utilizar o regime de
capitalização para custear as aposentadorias de até R$ 3.916,20. Atualmente o
regime é de repartição, ou seja, os trabalhadores na ativa financiam os
benefícios dos inativos. Com o aumento dos aposentados, a tendência é que essa
conta fique cada vez mais negativa, onerando as contas públicas.
Com um novo fundo, o Ministério da Previdência quer resolver
esse problema. Isso porque as contribuições do servidor e do governo iriam para
um fundo, cuja rentabilidade deverá garantir o pagamento dos benefícios sem a
necessidade de recursos adicionais do Tesouro. Se nada for feito, a avaliação é
de que o regime atual será similar ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e, portanto, terá sucessivos déficits que terão que ser custeados pelo
governo.
Para o secretário de Políticas de Previdência Complementar,
Jaime Mariz, o novo fundo permitiria um equilíbrio das contas também para o
pagamento de benefícios de até R$ 3.916,20. "O fundo seria responsável
pelo pagamento dos benefícios e, com isso, o Tesouro não teria que fazer
aportes para cobrir déficits", explicou.
Segundo Mariz, não haveria mudanças para o servidor público,
pois o valor do benefício não sofreria alteração em relação às regras aplicadas
atualmente. Representantes do Ministério da Previdência Social devem se reunir
com os colegas da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. No ano passado, o déficit
da previdência dos servidores públicos, incluindo os militares, foi de R$ 51
bilhões. Neste ano, a tendência é de que esse rombo ultrapasse os R$ 60
bilhões.
A sanção da lei que cria o Funpresp foi divulgada ontem no
"Diário Oficial da União". A presidente retirou do texto artigo que
dizia que dois dos quatro membros das diretorias executivas de cada fundo
seriam eleitos diretamente pelos participantes e assistidos pelo Funpresp.
Outro veto foi de que todos os membros da diretoria eleitos teriam mandato de
quatro anos. A diretoria, portanto, será escolhida pelo conselho deliberativo
do fundo, que será composto por três membros indicados pelo Executivo,
Legislativo ou Judiciário e três eleitos. Na prática, não será necessária outra
eleição para compor a diretoria-executiva.
"Todo cuidado foi para que esse fundo tenha um caráter
de gestão profissional", explicou Jaime Mariz. Para ele, não seria
"salutar" manter diretores por tempo determinado, ou quatro anos,
como estava no texto. "Isso pode causar conflitos", completou.
No projeto de lei aprovado no Congresso, as propostas de
aprovação do estatuto, de adesão de novos patrocinadores e de instituição de
planos do fundo do Judiciário deveriam estar acompanhadas de manifestação
favorável tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). A presidente vetou a parte do CNJ.
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
Filho, os três vetos não alteram de forma "substancial" o aprovado no
Congresso. (Colaborou Lucas Marchesini)